quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

14º Conferência Nacional de Saúde - Brasília DF


Confira a íntegra da Carta de Brasília:

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.
Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.
Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.
Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.
Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.
A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde.
Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde.
Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais.
Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas.
Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar.
Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros.
Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.
Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.


domingo, 20 de novembro de 2011

sábado, 22 de outubro de 2011

Cuidar *


Cuidar “Abrange mais que um momento de atenção de zelo, de desvelo. Representa uma atitude de ocupação, preocupação, responsabilização e envolvimento afetivo com o outro”. (Boff 2000).

Após a constituição de 1988, o Ministério da Saúde implementa a Política Nacional de Humanização (PNH) Humaniza SUS, com o comprometimento de prevenir, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde. Muitos são os desafios a serem enfrentados quando se lida com a defesa da vida e com a garantia do direito á saúde. O padrão de acolhida aos cidadãos usuários, trabalhadores da saúde, nos serviços de saúde, é um desses desafios.
O Acolhimento como postura e prática nas ações de atenção e gestão nas unidades de saúde favorecem a construção de uma relação de confiança e compromisso dos usuários com as equipes e o serviço, contribuindo para a promoção da cultura de solidariedade e para legitimação do sistema público de saúde. Favorece também a possibilidade de avanços na aliança entre usuários, trabalhadores e gestores da saúde em defesa do SUS como política pública dá e para a população brasileira.
O Acolhimento é uma das diretrizes que contribui para alterar diversas situações vividas no SUS, tais como a eliminação das filas, prática que não contempla os mais necessitados e sim o mais forte, aquele que pode ir para a fila. É necessária essa organização do trabalho para que o sujeito seja atendido e ouvido na sua complexidade e subjetividade.
O GTH é um grupo de trabalho, organizado dentro da instituição SUS, para discutir e refletir práticas de trabalho, melhorar e integrar trabalhadores de saúde, usuários e gestores.
O protagonismo dos sujeitos envolvidos no processo de produção da saúde, a reorganização do serviço em saúde a partir da problematização dos processos de trabalho, de modo a possibilitar a intervenção de toda a equipe multiprofissional encarregada da escuta e da resolução do problema do usuário, é um dos muitos itens de discussão permanente e continua do grupo.
Em Ijuí o Acolhimento iniciou na ESF Thomé de Souza em uma reunião com profissionais em dez/2010, seguido de reunião com a comunidade em jan/2011. A Unijuí participou do processo com palestra do professor enfermeiro Gilmar Poli, que orientou sobre o projeto e suas implicações. Outras reuniões se realizaram com a presença da comunidade, gestor e representante do GTH.
O inicio do Acolhimento ao usuário começou em abril de 2011, com uma reunião geral de todos os envolvidos na SMS.
O ESF Glória iniciou em jun/2011, seguido pelo ESF Centro Social Urbano em jul/2011, Pindorama jul/2011, Fogliatto set/2011, Tancredo Neves set/2011, Herval set/2011, etc...
Após a implantação do Acolhimento nas ESFs, iniciaremos ainda este mês o processo nas outras UBS. Atualmente a SMS junto com o GTH, cumpriu um cronograma de Acolhimento, capacitando aproximadamente 300 profissionais.
No decorrer dessas atividades tivemos sempre a participação das comunidades envolvidas no processo, com intuito de discutir seus problemas e elencar suas prioridades.


Por Ricardo Cabral Gonçalves *
ACS ESF
Secretário do GTH

Conheça o Portal do Ministério da Saúde




da Saúde do Governo Federal é só clicar .*

6º Seminário Saúde do Trabalhador X Produtividade

 

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Mensagem Especial *

"Aos nossos colegas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos colegas dos demais setores, departamentos e secretarias que compõe a Prefeitura Municipal de Ijuí, amigos e em especial aos internautas de qualquer cantinho desse imenso mapa mundi que desde o dia 1º de abril do corrente ano, vem acompanhando as atividades da equipe do GTH – Grupo de Trabalho de Humanização Saúde Ijuí (RS), ou utilizando-se deste Blog como fonte de pesquisa, gostaríamos de externar um muito obrigado e abraçar com imenso carinho – um abraço de fato, super gigante - todos vocês indistintamente. Saibam que este Blog (que completa seus primeiros 6 meses de vida), está sendo feito com atenção e dedicação redobrados. Trata-se de “um trabalho artesanal” ou melhor, um esboço do futuro Site do GTH, que em médio prazo pretende ser efetivamente criado. Por isso pedimos desculpas se por ventura não atingimos o índice de qualidade proposto por alguns. Ainda estamos nos readaptando e reorganizando, fazendo pequenas modificações aqui e ali. Aos poucos iremos acrescentando diversas informações relacionadas à Política Nacional de Humanização do SUS - PNH, bem como informações dos respectivos Programas em desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Saúde de Ijuí e dados dos membros do nosso grupo, que tem batalhado incessantemente para que o GTH, como equipe qualitativamente e coletivamente sólida, consiga atingir seus objetivos. Continuem nos acompanhando e utilizando-se de todo material que postamos nesse espaço. E gentilmente solicitamos a vocês, que indiquem nosso endereço aos seus colegas, amigos e adicionados em geral. Que Deus abençoe a todos e mais uma vez, nosso muito obrigado de coração!"

Equipe do GTH *



segunda-feira, 26 de setembro de 2011

domingo, 11 de setembro de 2011

6ª Conferência Estadual de Saúde

Click no link * e saiba mais sobre  * 6ª Conferência Estadual de Saúde “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social,  política pública, patrimônio do povo brasileiro.”que foi realizada no início de setembro na cidade de Tramandaí (RS).


quinta-feira, 25 de agosto de 2011

sábado, 20 de agosto de 2011

Conheça o Programa Ijui Saudável

Fonte: Prefeitura Municipal de Ijuí * 

Clique em cima da fotografia ou visite o site em:

 

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

domingo, 31 de julho de 2011

terça-feira, 19 de julho de 2011

7º Conferência Municipal de Saúde de Ijuí

Clique no link*  e saiba mais sobre a 7º Conferência Municipal de Saúde: Conferência de saúde debate melhorias do SUS * realizada em Ijuí nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2011 em dependências do Auditório sede da Unijuí, com a participação do Médico Sanitarista Marcos Antonio de Oliveira Lobato, Trabalhadores em Saúde da SMS e comunidade Ijuiense.  

quinta-feira, 14 de julho de 2011

domingo, 3 de julho de 2011

sábado, 25 de junho de 2011

Encontro sobre Acolhimento na SMS com Palestras do Professor Gilmar Poli *

No dia 13 de junho, segunda-feira, em dependências da Secretaria Municipal de Saúde, houve Encontro sobre Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco abrangendo todas as equipes de trabalhadores de saúde do município de Ijuí. As palestras foram realizadas pelo Professor Gilmar Poli da Unijuí. A abertura do Encontro contou com a presença do Prefeito Fioravante Batista Ballin, bem como partipação do Secretário de Saúde Claudiomiro Gabbi Pezzetta e Coordenadora de Saúde, Alexandra Lentz. As equipes foram divididas em 3 turnos, para que todos fossem contemplados com essa qualificação.

Material Informativo da Equipe do GTH *


Prefeito Fioravante Batista Ballin 

Coordenadora de Saúde Alexandra Lentz
Participantes do Encontro

Participantes do Encontro 

Professor Gilmar Poli
Professor Gilmar Poli 

Participantes do Encontro 

Ricardo Cabral – Secretário do GTH